PACOTE DE APOIO A EMPRESÁRIOS
Medidas de apoio ao setor produtivo ANUNCIADAS PELO GOVERNO FEDERAL ao apoio a empresas e empresários em virtude das restrições impostas pelo COVID19
LINHA EMERGENCIAL:
Linha emergencial: crédito de R$ 40 bilhões para fi nanciar dois meses de folha de pagamento por dois meses:
Critério: o financiamento estará disponível para empresas com faturamento de R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano;
Limite: linha para pagar o salário dos trabalhadores nessas empresas limitado a dois salários mínimos por trabalhador;
Transferência direta: dinheiro irá direto para a conta do trabalhador. A dívida é da empresa;
Demissões: a empresa que pegar a linha fica obrigada a manter o emprego durante os dois meses de programa;
Potencial: 12,2 milhões de empregados e 1,4 milhão de empresas;
Prazos: as empresas terão 6 meses de carência e 30 meses para pagar o empréstimo; Juros: 3,75% ao ano;
Empréstimo subsidiado: o governo entra com 85% dos recursos (R$ 34 bilhões), os bancos entram com 15% (R$ 6 bilhões);
Risco: o governo fica com 85% do risco de inadimplência e os bancos ficam com 15%;
MEDIDA PROVISÓRIA:
Abertura de crédito extraordinário de R$ 34 bilhões por dois meses – R$ 17 bilhões por mês – criação de um fundo operacionalizado pelo BNDES, fi scalizado e supervisionado pelo Banco Central e com aporte de recursos do Tesouro Nacional. Mais R$ 6 bilhões de recursos dos bancos privados completarão os R$ 40 bilhões do programa
Falta detalhar: o governo precisa explicar quando vai começar a linha de crédito, quais bancos vão participar e como acessar o fi nanciamento.
OUTRAS MEDIDAS:
A Caixa Econômica Federal e o BNDES também anunciaram medidas:
CAIXA:
– Linha de crédito R$ 5 bilhões para Santa Casas;
-Aumento na pausa de pagamento de empréstimos para 90 dias (antes eram 60);
-Redução de taxas de juros da Caixa: Cheque Especial: 4,95% para 2,90% ao mês; Rotativo do cartão de crédito: 7,70% para 2,90%; Capital de Giro: 2,76% para 1,51%
BNDES:
Linha de crédito de R$ 2 bilhões para empresas de saúde
Fonte : gabinete senador Heinze