PACOTE DE APOIO A EMPRESÁRIOS

Medidas de apoio ao setor produtivo ANUNCIADAS PELO GOVERNO FEDERAL ao apoio a empresas e empresários em virtude das restrições impostas pelo COVID19

LINHA EMERGENCIAL:

Linha emergencial: crédito de R$ 40 bilhões para fi nanciar dois meses de folha de pagamento por dois meses:

Critério: o financiamento estará disponível para empresas com faturamento de R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano;

Limite: linha para pagar o salário dos trabalhadores nessas empresas limitado a dois salários mínimos por trabalhador;

Transferência direta: dinheiro irá direto para a conta do trabalhador. A dívida é da empresa;

Demissões: a empresa que pegar a linha fica obrigada a manter o emprego durante os dois meses de programa;

Potencial: 12,2 milhões de empregados e 1,4 milhão de empresas;

Prazos: as empresas terão 6 meses de carência e 30 meses para pagar o empréstimo; Juros: 3,75% ao ano;

Empréstimo subsidiado: o governo entra com 85% dos recursos (R$ 34 bilhões), os bancos entram com 15% (R$ 6 bilhões);

Risco: o governo fica com 85% do risco de inadimplência e os bancos ficam com 15%;

MEDIDA PROVISÓRIA:

Abertura de crédito extraordinário de R$ 34 bilhões por dois meses – R$ 17 bilhões por mês – criação de um fundo operacionalizado pelo BNDES, fi scalizado e supervisionado pelo Banco Central e com aporte de recursos do Tesouro Nacional. Mais R$ 6 bilhões de recursos dos bancos privados completarão os R$ 40 bilhões do programa

Falta detalhar: o governo precisa explicar quando vai começar a linha de crédito, quais bancos vão participar e como acessar o fi nanciamento.

OUTRAS MEDIDAS:

A Caixa Econômica Federal e o BNDES também anunciaram medidas:

CAIXA:

– Linha de crédito R$ 5 bilhões para Santa Casas;
-Aumento na pausa de pagamento de empréstimos para 90 dias (antes eram 60);
-Redução de taxas de juros da Caixa: Cheque Especial: 4,95% para 2,90% ao mês; Rotativo do cartão de crédito: 7,70% para 2,90%; Capital de Giro: 2,76% para 1,51%

BNDES:

Linha de crédito de R$ 2 bilhões para empresas de saúde

Fonte : gabinete senador Heinze

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